CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DE RIOS FEDERAIS - O CASO DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

• Main Authors: Vedovoto, Graciela Luzia, Neto, Mario Diniz De Araujo, Ribeiro, Luis Fernando Martins
• Format: Conference Proceeding
• Language: English
• Published: 2006
• Edition: 1347
• Subjects: Articulação Institucional e Comitês de Bacias Hidrográficas; Gestão dos Recursos Hídricos; Resource /Energy Economics and Policy
• DOI: 10.22004/ag.econ.146622

O objetivo desse artigo foi analisar como a articulação institucional interfere no processo de implementação e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas estabelecidos pela Lei n° 9433, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. A área utilizada como estudo foi a bacia do rio Paranaíba, cujo curso principal do rio compreende o Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Trata-se de uma bacia onde a crescente pressão sobre os recursos hídricos tem provocado situações conflituosas devido ao incremento do uso da água para múltiplas atividades. A abordagem com ênfase na dimensão institucional demonstrou ser interessante por permitir a análise da interação entre diversas variáveis: legislação, regulação; estruturas administrativas; arranjos econômicos; estruturas políticas e valores tradicionais. O estudo abrangeu pesquisa na literatura sobre gestão hídrica, análise de dispositivos legais e entrevistas aplicadas aos atores envolvidos na implementação daquele Comitê. As reflexões sobre as informações obtidas levaram à conclusão de que as principais dificuldades para a implementação de um Comitê naquela região são a falta de articulação e fragilidade institucional além da fragmentação de responsabilidades. Procurou-se analisar os recursos hídricos num contexto mais amplo, o ambiental, para posteriormente oferecer subsídios à gestão desse recurso na bacia do rio Paranaíba. --- This article describes and discusses the ways in which institutional arrangements can interfere in the implementation of hydrographic basin comittes, established by the National Police for Water Resources (Law 9433 01/1997).The study area was the Rio Paranaiba basin whose main stream comprises the Federal District and the states of Goiás, Minas Gerais and Mato Grosso do Sul. The hydrographic basin has been under a growing pressure upon its water resouces. Such situation occurs due to an increment in the water demands for multiple uses, which are leading to various types of social conflicts.The focus on the institutional dimension of the question proved to be important since it allows a more comprehensive analyses showing the interaction of several variables such as: legislation, regulation, administrative structures, economic arrangements, political structures and traditional values. The study comprised a review on the literature concerning water management, an analyses on the legal instruments and interviews with the stakeholders involved in the implementation processs of the Comittee. An analyses and discussion on the gathered information lead to the conclusion that the main difficults to the implementation of the Paranaiba Comittee are relatated to a lack of an appropriated institutional arrangements, an existing institutional fragility and fragmentation of responsabilities.The analyses on the water resources considered the wide environmental context, which allowed to the presentation of more comprehensive subsidies to the water management of the Rio Paranaiba Basin.