A entrada antecipada de crianças com menos de 6 anos no ensino fundamental: Implicações para a constituição da infância

A alteração na definição da idade de ingresso no ensino fundamental de 7 para 6 anos pela Lei nº 11.114 de 2006 no Brasil tem suscitado debates nos campos da educação e do sistema de justiça sobre a data limite de ingresso. Este artigo tem como objetivo apresentar o cenário da implantação do corte e...

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Published inDa investigação às práticas Vol. 6; no. 1; pp. 87 - 109
Main Authors Silveira, Adriana Dragone, Coutinho, Angela Scalabrin
Format Journal Article
LanguagePortuguese
Published Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação 01.03.2016
Subjects
EDUCATION & EDUCATIONAL RESEARCH
EDUCATION, SCIENTIFIC DISCIPLINES
EDUCATION, SPECIAL
entrée dans l’enseignement primaire
actions judiciaires
childhood
infância
ingresso no ensino fundamental
enfance
ações judiciais
enrollment on elementary school
legal actions
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Summary:A alteração na definição da idade de ingresso no ensino fundamental de 7 para 6 anos pela Lei nº 11.114 de 2006 no Brasil tem suscitado debates nos campos da educação e do sistema de justiça sobre a data limite de ingresso. Este artigo tem como objetivo apresentar o cenário da implantação do corte etário para o ingresso no ensino fundamental, bem como problematizar a entrada precoce da criança nesta etapa da educação básica, buscando analisar as implicações do ingresso das crianças pequenas no ensino fundamental na limitação do seu direito educacional e para a constituição da infância. O acesso a cada uma das etapas da educação básica pressupõe uma faixa etária adequada e seu ingresso deve ocorrer tendo com referência a idade estabelecida e não laudos psicológicos e/ou pedagógicos que atestem a capacidade de cada criança, o que revela certa concepção de criança, infância e processos educativos.
ISSN:2182-1372
2182-1372