Avaliação dos novos limites de investimentos de ativos dos Regimes Próprios de Previdência Social estabelecidos pela Resolução CMN 3.922/2010

• Published in: Revista brasileira de gestão de negócios Vol. 23; no. 4; pp. 728 - 743
• Main Authors: Damasceno, Alexandre Teixeira, Carvalho, João Vinícius de França
• Format: Journal Article
• Language: Portuguese
• Published: Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado 01.12.2021
• Subjects: MANAGEMENT; metas atuariais; ALM Models; Regimes Próprios de Previdência Social; Actuarial Goals; Investment Policies; Modelos de ALM; Actuarial Models; políticas de investimentos; Social Security Regimes for Public Servants; modelos atuariais
• ISSN: 1983-0807
• DOI: 10.7819/rbgn.v23i4.4128

Resumo Objetivo Verificar se os novos limites de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) trazidos pela Resolução CMN 3.922/2010 oferecem condições para que se construam carteiras de investimentos com retornos capazes de atingir e superar metas atuariais dessas entidades. Referencial teórico Baseou-se na moderna Teoria do Risco Atuarial, cujo objetivo principal é avaliar (in)solvência de longo prazo de entidades securitárias e previdenciárias. Metodologia Utilizou-se modelo de ALM de otimização não linear estocástica com mean-CVaR para se construir as fronteiras eficientes relativas a cada tipo de Nível de Governança definido pela legislação. Em seguida, verificou-se se essas carteiras são suficientemente capazes de oferecer retornos esperados requeridos. Resultados Os resultados apontam que somente os níveis NIII e NIV de governança conseguiriam construir portfólios com retornos esperados capazes de atingir a meta atuarial. Isso só foi possível, contudo, no limite máximo de risco da fronteira eficiente. Implicações práticas e sociais da pesquisa Há evidências da necessidade de revisão dos parâmetros dos limites de investimento por parte dos órgãos competentes, uma vez que ajustes na legislação de investimentos dos RPPS podem trazer benefícios de ordem social, pois evitariam situações problemáticas de déficits atuariais dos RPPS que poderiam colocar em risco a capacidade de provimento de benefícios aos aposentados. Contribuições Este trabalho é o pioneiro a avaliar a (in)adequação normativa dos limites de alocação de ativos garantidores dos RPPS, usando a metodologia de otimização não linear asset-only.