Fator previdenciário: o fim da injustiça

• Published in: Gazeta mercantil
• Main Author: Paulo Paim - Senador pelo PT-RS. Em colaboração com o deputado federal Sérgio Miranda (PDT-MG
• Format: Newspaper Article
• Language: Portuguese
• Published: São Paulo Global Network Content Services LLC, DBA Noticias Financieras LLC 20.03.2006

Na fórmula de cálculo do fator previdenciário é considerada a tábua de vida elaborada pelo IBGE para determinar a expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria. Essa tábua é corrigida anualmente e sofre modificações metodológicas para proceder aos cálculos demográficos. Não é, de forma alguma, um instrumento adequado para cálculo atuarial - tanto que nenhum fundo de pensão a utiliza para estabelecer valor de benefício. E mais: desde dezembro de 2003 a situação se agravou com a abrupta variação na expectativa de sobrevida aferida pelo IBGE, o que levou a uma redução média de 16% no valor das aposentadorias dos trabalhadores. Essa variação trouxe uma situação inusitada. Tome-se o exemplo de dois segurados nas mesmas condições: ambos filiaram-se ao INSS com 18 anos de idade e tinham, em novembro de 2003, 57 anos de idade e 39 de contribuição. O primeiro deles resolveu se aposentar e teve aplicada a tábua de sobrevida de 2001 (válida para aposentadorias até 1 de dezembro de 2003); seu fator previdenciário foi igual a 1,0171 (ou seja, não houve redução no benefício). O segundo resolveu adiar o pedido de aposentadoria para novembro de 2004, quando teria 58 anos de idade e 40 de contribuição, para obter uma aposentadoria um pouco maior. Como a tábua aplicada foi a de dezembro de 2003, seu fator previdenciário foi igual a 0,9648 e seu benefício inicial menor do que o do outro cidadão. Ou seja, o segurado trabalhou um ano a mais, mas seu benefício foi reduzido.