Agências: governo negocia para demitir

• Published in: Jornal do commércio (Rio de Janeiro, Brazil)
• Main Author: Denise Madueño e Isabel Sobral
• Format: Newspaper Article
• Language: Portuguese
• Published: Rio de Janeiro Global Network Content Services LLC, DBA Noticias Financieras LLC 16.08.2007

O subchefe de Assuntos Governamentais da Casa Civil, Luiz Alberto Santos, disse que, tecnicamente, a existência do mecanismo na lei do Cade facilita a inclusão de algo semelhante no projeto das agências. Ele defendeu, no entanto, critérios claros para evitar a interpretação de que o presidente da República poderá pedir a destituição sem um argumento sólido. "É preciso ter situações explícitas para apurar ineficiência de um dirigente", disse. Embora o agravamento da crise aérea e as críticas ao trabalho da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tenham intensificado as discussões sobre regras para as agências, oposicionistas e governo prevêem que a votação do projeto não acontecerá tão cedo. "Não vejo que esta votação vá acontecer nos próximos 20 dias", afirmou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ontem, durante debate no plenário da Câmara, que foi transformado em comissão geral, muitos manifestaram a preocupação de evitar que o projeto se contamine pelas críticas ao trabalho da Anac. "Não se pode debater modelo de agências a partir do erro de dirigentes. O debate não pode se transformar em se vamos ou não tirar o presidente da Anac", disse o deputado Walter Pinheiro (PT-BA). A discussão mostrou que a polêmica divide ideologicamente os atores entre os que querem uma intervenção maior do Estado nos setores regulados e os que preferem o mercado mais livre.