Senado aprova pena maior para uso de menor em crimes

BRASÍLIA - Uma semana após o assassinato do menino João Hélio, no Rio, o Congresso dá os primeiros passos para um Código Penal mais rigoroso. Nesta quinta-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, por unanimidade, projeto de lei que agrava a punição pa...

Full description

Saved in:
Bibliographic Details
Published inGlobo (Rio de Janeiro, Brazil)
Main Author O Globo Online, Bom dia Brasil, O Globo e Agência
Format Newspaper Article
LanguagePortuguese
Published Rio de Janeiro Grupo de Diarios América 15.02.2007
Online AccessGet full text

Cover

More Information
Summary:BRASÍLIA - Uma semana após o assassinato do menino João Hélio, no Rio, o Congresso dá os primeiros passos para um Código Penal mais rigoroso. Nesta quinta-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, por unanimidade, projeto de lei que agrava a punição para o uso de menores por bandidos. De acordo com a proposta, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o adulto que levar um menor a cometer crime pode pegar até 15 anos de cadeia, mais multa. Caso a criança ou o adolescente sofra lesão corporal grave durante a ação, a pena é ainda aumentada em um terço, e duplicada, em caso de morte.