ACCESSING TO JUSTICE AND PROBLEMS ABOUT LEGAL AWARENESS OF ETHNIC MINORITY PEOPLE IN VIETNAM/ACESSO À JUSTIÇA E PROBLEMAS DE SENSIBILIZAÇÃfO JURÍDICA DAS PESSOAS DE MINORIAS ÉTNICAS NO VIETNÃf

• Published in: Lex humana (Petrópolis, RJ, Brasil) Vol. 15; no. 1; p. 23
• Main Authors: Suu, Nguyen Quoc, Hanh, Le Hong
• Format: Journal Article
• Language: Portuguese
• Published: Catholic University of Petropolis (Universidade Catolica de Petropolis) 01.01.2023
• Subjects: Analysis; Legal services; Minorities; Rule of law
• ISSN: 2175-0947; 2175-0947

The people's access to justice is one of the important factors of development in any country and it is also an indicator of democracy and the rule of law. In Vietnam, there are 54 ethnic groups, of which 53 are ethnic minorities; these ethnic minorities are mostly located in difficult economic areas, rugged terrain, and underdeveloped social - economic... so the access to justice and legal awareness is still difficult and limited. In this article, the research authors analyze the theoretical issues of justice access and legal awareness of ethnic minorities; research legal services; research coaxial alignment. Thereby the authors propose a number of solutions to improve the access to legal services of ethnic minorities in Vietnam. The article is a research result under the topic: 'Basic and urgent issues in the formulation and implementation of laws in ethnic minority and mountainous areas of our country', code CTDT.49.18 / 16-20 Keywords: Access to justice. People. Ethnic minorities. Legal awareness. Resumo: O acesso do povo à justiça é um dos factores importantes de desenvolvimento em qualquer país e é também um indicador da democracia e do Estado de direito. No Vietname, existem 54 grupos étnicos, dos quais 53 são minorias étnicas; estas minorias étnicas estão na sua maioria localizadas em áreas económicas difíceis, em terrenos acidentados, e subdesenvolvidas em termos sociais - económicos. ... portanto, o acesso à justiça e a consciência jurídica ainda é difícil e limitado. Neste artigo, os autores da investigação analisam as questões teóricas do acesso à justiça e da consciência jurídica das minorias étnicas; serviços jurídicos de investigação; alinhamento coaxial da investigação. Assim, os autores propõem uma série de soluções para melhorar o acesso aos serviços jurídicos das minorias étnicas no Vietname. O artigo é um resultado da investigação sobre o tema: "Questões básicas e urgentes na formulação e implementação de leis em áreas de minorias étnicas e montanhosas do nosso país", código CTDT.49.18 / 16-20 Palavras-chave: Acesso à justiça. Pessoas. Minorias étnicas. Consciência jurídica.