The voice disorders related to work of teacher and current legislation/O disturbio de voz relacionado ao trabalho do professor e a legislacao atual

• Published in: Revista CEFAC Vol. 16; no. 2; p. 628
• Main Authors: Ferracciu, Cristiane Cunha Soderini, de Almeida, Marcia Soalheiro
• Format: Journal Article
• Language: Spanish
• Published: CEFAC - Associacao Institucional em Saude e Educacao 01.03.2014
• Subjects: Teachers
• ISSN: 1516-1846; 1982-0216
• DOI: 10.1590/1982-0216201425112

Considering voice is the teacher's work tool and its role in teaching process, this study intend to explore the fact vocal disturbances related to teacher's work has not been defined as a worker's health grievance, despite its relevance and legal basis evidences. The group seeks to relate the occupational category's labor bonds and the communication/notification in case of accidents and/or diseases related to work, besides a reflection over major questions and needs arising from the absence of technical and legal procedures from Health, Labor, Employment and Social Security Ministries in cases of disorders resulting from alterations in teacher's voice. KEYWORDS: Occupational Health; Faculty; Legislation; Health Public Policy Considerando-se que a voz e o instrumento de trabalho para o professor e de sua importancia no processo de trabalho docente, buscou-se neste estudo evidenciar que, apesar do tema ser de grande relevancia e da existencia de bases legais, o disturbio vocal relacionado ao trabalho do professor ainda nao foi identificado como agravo a Saude do Trabalhador. Buscou-se relacionar os diferentes vinculos trabalhistas que regem a categoria profissional com as possibilidades de comunicacao/ notificacao em casos de acidentes e/ou doencas relacionados ao trabalho, alem de refletir sobre as principais questoes e carencias decorrentes da ausencia de procedimentos tecnicos e legais dos Ministerios da Saude, Trabalho, Emprego e Previdencia Social nos casos de transtornos decorrentes de alteracoes na voz do professor. DESCRITORES: Saude do Trabalhador; Docentes; Legislacao; Politicas Publicas de Saude