Transparency and social participation in public management: a critical analysis of proposals submitted in 1st national conference on public transparency/Transparencia e participacao social da gestao publica: analise critica das propostas apresentadas na 1a conferencia nacional sobre transparencia publica

• Published in: RC&C. Revista de Contabilidade e Controladoria Vol. 6; no. 1; p. 73
• Main Authors: Figueiredo, Vanuza Da Silva, Dos Santos, Waldir Jorge Ladeira
• Format: Journal Article
• Language: Portuguese
• Published: Federal University of Parana 01.01.2014
• ISSN: 1984-6266; 1984-6266

This study aims to contribute to the debate on transparency and social participation of Brazilian public management, performing a critical analysis on the proposals made at the 1st National Conference on Transparency and Social Control (Consocial) on its axis 1. Through the analysis sought to identify whether the proposals made during the 1st Consocial contributed to the exercise of social control based on transparency and access to information. The methodology used was exploratory and participatory research. Through the analysis of the proposals prioritized in the last step of the 1st Consocial observed the need for greater disclosure of information relating to public administration, the manifestation of the powers of the instruments of participation and empowerment of citizens to exercise participation. Some faults were detected in the formulation of proposals, such as the lack of participants regarding laws on transparency and the responsibilities of the tools of social participation. Key-Words: Transparency. Social Control. Access to Information Act. Electronic Government. Este estudo visa a contribuir para a reflexao sobre transparencia e participacao social da gestao publica brasileira, realizando uma analise critica sobre as propostas elaboradas pelos participantes da 1a Conferencia Nacional sobre Transparencia e Controle Social (Consocial) no seu eixo 1. Por meio da analise, buscou-se identificar se as propostas elaboradas pela sociedade durante a 1a Consocial contribuiram para o exercicio do controle social com base na transparencia e no acesso a informacao. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratoria e a pesquisa participante. Por meio da analise das propostas priorizadas na ultima etapa da 1a Consocial, observou-se a necessidade de uma maior divulgacao das informacoes referente a administracao publica, a exteriorizacao das competencias dos instrumentos de participacao social e a capacitacao do cidadao para o exercicio da participacao social. Algumas falhas foram detectadas na formulacao das propostas, como o desconhecimento dos participantes a respeito das leis existentes sobre transparencia e das atribuicoes das ferramentas de participacao social. Palavras-Chave: Transparencia. Controle Social. Lei de Acesso a Informacao. Governo Eletronico.