Rumo à regulamentação da utilização de animais no ensino e na pesquisa científica no Brasil Towards a Brazilian regimentation for use of animals in teaching and in scientific research

• Published in: Acta cirúrgica brasileira Vol. 20; no. 3; pp. 262 - 267
• Main Authors: Ruy Garcia Marques, Marcos Lopes de Miranda, Carlos Eduardo Rodrigues Caetano, Maria de Lourdes Pessole Biondo-Simões
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Sociedade Brasileira para o Desenvolvimento da Pesquisa em Cirurgia 01.06.2005
• Subjects: Animal Experimentation; Ensino; Experimentação Animal; Pesquisa Científica; Scientific Research; Teaching
• ISSN: 0102-8650; 1678-2674
• DOI: 10.1590/S0102-86502005000300013

A comunidade científica brasileira clama por uma sistematização definitiva e por uma norma federal abrangente e realista, mais orientadora e reguladora, e menos sancionadora, onde a questão da pesquisa científica com animais possa ser mais bem contemplada. OBJETIVO: Descrever a situação em que se encontra a regulamentação para o uso de animais em treinamento e pesquisa científica, no Brasil. MÉTODOS: Foi identificada e discutida a legislação existente no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro acerca da utilização de animais no treinamento e na pesquisa científica. RESULTADOS: Não existe norma geral sistematizadora atualizada referente à vivissecção e experimentação com animais, nem para fins didáticos, nem científicos. A única lei referente a esse tópico data de 1979 e não chegou a ser regulamentada. Leis mais recentes equiparam a prática de experimentos científicos aos atos de abuso e maus tratos de animais, na presença de tecnologia alternativa. No município do Rio de Janeiro, a prática de vivissecção e de experiências com animais em instituições veterinárias públicas municipais está proibida, desde 2001. Atualmente, existe um substitutivo em discussão, na Câmara Federal, resultado da avaliação de projetos de leis mais recentes, que representa um avanço inestimável, sem, contudo, corresponder a um corpo de princípios e diretrizes que possam nortear eficazmente a questão. CONCLUSÃO: Ainda não existe uma regulamentação para a utilização de animais no ensino e na pesquisa científica em nosso país. Torna-se imperativo adotar dispositivos lúcidos e realistas que garantam a continuação dessa utilização. A comunidade científica dispõe-se a contribuir explicitamente para esse objetivo.PURPOSE: To describe the current situation of Brazilian regimentation for use of animals in teaching and in scientific research. METHODS: It was identified and discussed the legislation about the use of animals in teaching and in scientific research in Brazil and in Rio de Janeiro State. RESULTS: There is not an updated general and systematizing rule with focus on animal vivisection and experimentation, neither for didactic nor scientific purposes. The only specific law dates from 1979 and it was not regimented. More recent laws equate the practice of scientific experiments to the abuse acts and bad handling of animals, when exists alternative technology. In the city of Rio de Janeiro, vivisection practice and experimentation with animals in public veterinary institutions is forbidden since 2001. Currently, there is a substitutive in discussion at the Chamber of Deputies as a result of the evaluation of more recent law projects, representing an inestimable advance without however corresponding to a body of principles and directives that can adequately guide the question. CONCLUSION: In our country there is not regimentation for using animals in teaching and in scientific research. It becomes imperative to make lucid and realistic arrangements which can assure the continuity of the use of animals. The scientific community is ready to contribute to that purpose.