colaboração premiada

• Published in: Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (Online) Vol. 3; no. 2; pp. 166 - 182
• Main Authors: Alexandre Coutinho Pagliarini, Vinicius Hsu Cleto
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Instituto de Direito Constitucional e Cidadania 01.12.2018
• Subjects: colaboração premiada; delação; direito comparado
• ISSN: 1808-9143; 2596-0075
• DOI: 10.48159/revistadoidcc.v3n2.pagliarini.cleto

A atualidade deste artigo científico é evidente no Brasil dos dias atuais em vista das colaborações que vêm sustentando grande parte da chamada “Operação Lava-Jato”. Mas casos judiciais como esses que envolvem políticos, partidos políticos e empresários não serão objetos específicos deste trabalho, que não tem discurso algum sobre operações específicas brasileiras, italianas ou norte-americanas. Logo, a função deste trabalho é, de fato, comparar, a partir de uma visão geral, a colaboração premiada nos três países. Tecnicamente falando, este paper de Direito Comparado enuncia as similitudes e diferenças entre a colaboração premiada praticada no Brasil e institutos análogos na Itália e nos Estados Unidos, países que inspiraram o ordenamento brasileiro. Como método, adota-se a perspectiva de Catherine Valcke, que sugere buscar o conjunto de regras e princípios que servem a determinada função em vez de rótulos de institutos jurídicos. Portanto, em vez de preocupar-se com pesquisas sobre “colaboração premiada”, fez-se perquirição sobre as regras e princípios que regem tratamento penal mais favorável àquele que oferece informações úteis para que haja desmantelamento de agrupamentos criminosos. Assim, evitam-se eventuais negligências pelo desconhecimento de nomen iuris diversos, espraiados em ordenamentos alienígenas. Como resultado geral, nota-se que a negociação processual penal na Itália, assim como nos Estados Unidos, é mais ampla do que no caso brasileiro.