Efeitos redistributivos e determinantes de recebimento do ICMS Ecológico pelos municípios mineiros

Esse artigo teve como objetivo analisar a mudança na distribuição do ICMS aos municípios mineiros pela introdução do critério ecológico. Procurouse também avaliar os determinantes da probabilidade de os municípios pertencerem à categoria de receptores do ICMS Ecológico. Os resultados obtidos mostram...

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Published inTextos de economia Vol. 13; no. 1; pp. 95 - 118
Main Authors Luciany Lima Fernandes, Alexandre Bragança Coelho, Elaine Aparecida Fernandes, João Eustáquio de Lima
Format Journal Article
LanguagePortuguese
Published Universidade Federal de Santa Catarina 01.08.2011
Subjects
icms ecológico
minas gerais
modelo logit
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Summary:Esse artigo teve como objetivo analisar a mudança na distribuição do ICMS aos municípios mineiros pela introdução do critério ecológico. Procurouse também avaliar os determinantes da probabilidade de os municípios pertencerem à categoria de receptores do ICMS Ecológico. Os resultados obtidos mostram que este recurso como mecanismo de distribuição beneficia mais intensamente os municípios menores, mas seu impacto é pequeno pelo reduzido valor de seu percentual (1%). Além disso, o impacto do ICMS Ecológico para esses municípios vem perdendo força nos últimos anos com o aumento do numero de municípios recebedores, o que é preocupante em termos do incentivo a novos municípios que queiram se adequar às normas de recebimento deste recurso.
ISSN:0103-6017
2175-8085
DOI:10.5007/2175-8085.2010v13n1p95