MUDANÇAS NA LEI DASSOCIEDADES POR AÇÕES: CONVERGÊNCIA DO TRATAMENTO CONTÁBIL NO BRASIL DE ACORDO COM AS NORMAS INTERNACIONAIS

• Published in: Competência (Porto Alegre (Rio Grande do Sul, Brazil)) Vol. 7; no. 1
• Main Authors: Paulo Schmidt, José Luiz dos Santos, Paulo Roberto Pinheiro
• Format: Journal Article
• Language: Spanish
• Published: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) 01.07.2014
• Subjects: iasb; lei das sociedades anônimas; normas de contabilidade
• ISSN: 1984-2880; 2177-4986
• DOI: 10.24936/2177-4986.v7n1.2014.153

Este artigo tem por objetivo identificar as principais semelhanças e diferenças, após as alterações introduzidas nas normas brasileiras, pela alteração da Lei das Sociedades por Ações, pela Lei nº 11.638/07 e pela Lei nº 11.941/09, em relação à elaboração das demonstrações contábeis; em especial do balanço patrimonial, identificando a real convergência, ou não, das normas brasileiras para as normas internacionais emitidas pelo International Accounting Standard Board (I ASB). Para atingir tal objetivo, inicialmente, foram analisados, os componentes das demonstrações contábeis, a forma de elaboração do balanço patrimonial, bem como os principais conceitos relacionados à sua estruturação. A partir de então, elaborou-se um estudo comparativo evidenciando as principais diferenças e similaridades entre as normas. Finalmente, verificou-se que a alteração procedida pela legislação societária efetivamente convergiu para as normas internacionais, embora ainda existam diferenças significativas a exemplo da obrigatoriedade da apresentação da demonstração do valor adicionado como parte integrante das demonstrações contábeis e da ordem decrescente de liquidez na apresentação das contas no balanço patrimonial.