O direito à saúde no Brasil: entre a judicialização e a desjudicialização

• Published in: Cadernos ibero-americanos de direito sanitário = Cuadernos iberoamericanos de derecho sanitario Vol. 11; no. 4
• Main Authors: Iara Veloso Oliveira Figueiredo, Nilson do Rosário Costa
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program 01.12.2022
• Subjects: Direito à Saúde; Judicialização da Saúde; Políticas Públicas de Saúde
• ISSN: 2317-8396; 2358-1824

Objetivo: demonstrar as configurações da judicialização da saúde e refletir sobre os impasses e possibilidades dessa experiência singular no Brasil. Metodologia: foi realizada uma revisão da literatura em 113 textos, encontrados em bases de dados de literatura científica, que embasou uma proposta de teoria que estratifica a judicialização da saúde no Brasil em quatro faces: judicialização positiva; judicialização negativa; assessorias técnicas; e desjudicialização. Resultados e discussão: na judicialização positiva, as ações judiciais foram os instrumentos usados para constranger o Judiciário a tomar atitudes para melhorar as políticas públicas; a judicialização negativa representou a desarmonia institucional entre os Poderes do Estado; as assessorias técnicas foram importantes para ampliar cada vez mais as parcerias, principalmente entre o Executivo e Judiciário, para que se busquem meios preventivos para maior equilíbrio de todo o sistema; já a desjudicialização demonstrou que os recursos extrajudiciais também são legítimos para resolver as lides da saúde, o que pode impulsionar a incorporação de novas técnicas ao Poder Judiciário e parcerias com outras instituições. Conclusão: o estudo concluiu que, ao longo dos anos, ocorreu arranjos institucionais diversos para melhor lidar com os problemas que envolvem os efeitos da judicialização da saúde no Brasil, e que há iniciativas embrionárias para consolidar a desjudicialização da saúde, que pode ser considerada uma boa opção para lidar com as demandas judiciais. Submetido em: 15/03/21 | Aprovado em: 05/07/21