A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto

[Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] O presente estudo aborda, pelo viés jurídico, as experiências recentes que promoveram a divisão da cadeia produtiva para tratamento e di...

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Published inJournal of law and regulation Vol. 9; no. 1; pp. 429 - 475
Main Author Marcos Pinto Correia Gomes
Format Journal Article
LanguageEnglish
Published Universidade de Brasília 01.05.2023
Subjects
desverticalização
regulação e contratos
saneamento básico
serviços de água e esgoto
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Summary:[Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] O presente estudo aborda, pelo viés jurídico, as experiências recentes que promoveram a divisão da cadeia produtiva para tratamento e distribuição da água e para o esgotamento sanitário, com o objetivo de atribuir cada uma das etapas a um prestador específico. [Resultados] Trata-se, portanto, da chamada desverticalização, fenômeno já verificado em outros serviços públicos como telecomunicações e energia elétrica, mas que apresenta contornos diferentes no saneamento básico, razão pela qual demanda análise própria sobre a regulação e os contratos necessários para disciplinar esta opção.
ISSN:2446-550X
2446-5259