Análise das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (NBCASP): Um estudo nas unidades da federação do brasil

• Published in: Revista Ambiente Contábil Vol. 6; no. 1; pp. 253 - 272
• Main Authors: Klann, Roberto Carlos, Rodrigues Ribeiro Macêdo, Francisca Francivânia
• Format: Journal Article
• Language: Portuguese
• Published: 2014
• ISSN: 2176-9036; 2176-9036

The aim of this study is to describe the adhesion of the Federative Units of Brazil in relation to the Brazilian Accounting Standards Applied to the Public Sector . The methodology used in this research is characterized as descriptive , qualitative approach , carried out through desk research . The survey data reveal that in 2010 , 2011 and 2012, the disclosure of public agencies of the State with regard to adherence to the Brazilian Accounting Standards Applied to the Public Sector ( NBCASP ) that converge with International Public Sector Accounting Standard ( IPSAS ) is still incipient . It is noteworthy that important points made in the NBCT NBCT 16.3 and 16.8 standards which deal , respectively , on the disclosure of the PPA , LDO and Internal Control are not respected , even if such items have their mandatory disclosure required by the Federal Constitution and Law Fiscal Responsibility . It was also observed that the 27 units , only the states of Minas Gerais , Maranhão , Rio Grande do Norte , Sergipe , Bahia , Acre , Amazonas , Roraima , Tocantins , Goiás , Mato Grosso and Mato Grosso do Sul did not show the account titled intangible. None of the states showed the Statement of Cash Flow and Statement of Economic Outcome or mentioned something about the system cost or valuation of the rights and cash and securities. We conclude that the Brazilian states are not ready to start the mandatory disclosure under the NBCASP , given the level of disclosure evidenced so far. Keywords: Brazilian Standards. Public Sector. Theory of Evidence.  O objetivo deste estudo é descrever a aderência das Unidades da Federação do Brasil às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. A metodologia utilizada na pesquisa configura–se como descritiva, com abordagem qualitativa, realizada por meio de pesquisa documental. Os dados da pesquisa revelam que no exercício de 2010, 2011 e 2012 o disclosure dos órgãos públicos do Estado no que concerne à aderência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) que convergem com as International Public Sector Accounting Standard (IPSAS) ainda é incipiente. Ressalta-se que pontos importantes constantes nas normas NBCT 16.3 e NBCT 16.8, que versam, respectivamente, sobre a divulgação do PPA, LDO e Controle Interno ainda não são respeitados, mesmo que tais itens tenham sua divulgação obrigatória exigida na Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Observou-se também que das 27 unidades federativas, apenas os Estados de Minas Gerais, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia, Acre, Amazonas, Roraima, Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul não evidenciaram a conta intitulada intangível. Nenhum dos Estados evidenciou a Demonstração do Fluxo de Caixa e a Demonstração do Resultado Econômico ou se mencionou algo sobre o sistema de custos ou a avaliação das disponibilidades e direitos e títulos de crédito. Conclui-se que os Estados brasileiros ainda não estão preparados para iniciar a divulgação obrigatória segundo as NBCASP, dado o nível de disclosure evidenciado até o momento.Palavras-chave: Normas Brasileiras. Setor Público. Teoria da Evidenciação. El objetivo de este estudio es describir de adhesión de las Unidades Federativa del Brasil, en relación a las Normas Brasileñas de Contabilidad Aplicada al Sector Público . La metodología utilizada en esta investigación se caracteriza como enfoque descriptivo , cualitativo , realizado a través de la investigación documental . Los datos de la encuesta revelan que, en 2010 , 2011 y 2012 , la divulgación de los organismos públicos del Estado en relación con el cumplimiento de las Normas Brasileñas de Contabilidad Aplicada al Sector Público ( NBCASP ) que convergen con el Sector Público Norma Internacional de Contabilidad (IPSAS ) es todavía incipiente. Es de destacar que no se respetan los puntos importantes realizadas en el NBCT NBCT 16.3 y 16.8 normas que tratan , respectivamente , sobre la divulgación de la PPA , LDO y Control Interno , incluso si tales elementos tienen su divulgación obligatoria exigida por la Constitución Federal y la Ley Responsabilidad Fiscal . También se observó que las 27 unidades, sólo los estados de Minas Gerais , Maranhão, Rio Grande do Norte , Sergipe, Bahía, Acre , Amazonas , Roraima , Tocantins , Goiás, Mato Grosso y Mato Grosso do Sul no mostró la cuenta titulada intangible. Ninguno de los estados mostró el Estado de Flujo de Efectivo y Estado de Resultado Económico o mencionado algo sobre el costo del sistema o la valoración de los derechos y efectivo y valores . Llegamos a la conclusión de que los estados brasileños no están listos para iniciar la divulgación obligatoria en virtud de la NBCASP , dado el nivel de divulgación evidenciado hasta ahora. Palabras clave: Normas Brasileñas. Sector Público. Teoría de la Prueba.