O direito à Reparação Integral na bacia do Rio Paraopeba uma crítica ao modelo racista e cisheteropatriarcal de mineração

• Published in: Periódicus Vol. 1; no. 19; pp. 170 - 193
• Main Authors: Alvarenga de Castro, Ana, Rodrigues Conceição, Caena, Oliveira, Jéssica Cristina Alvaro de, Carlos Vieira, Lídia
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: 29.08.2023
• ISSN: 2358-0844; 2358-0844
• DOI: 10.9771/peri.v1i19.53012

O presente artigo propõe um debate crítico sobre o acesso à Reparação Integral em casos de crimes-desastres de grandes proporções. Quatro autoras se valem do pensamento situado para analisar o modelo posto de reparação ao crime do rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho, Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. Realizamos a tarefa através das lentes interseccionais do feminismo negro, do racismo ambiental, de território e territorialidade e dos feminismos decolonial e comunitário para entender de que maneira a matriz de dominação interseccional ingere na participação e acesso a direitos das camadas mais precarizadas das populações atingidas. Concluem que o modelo racista e cis-heteropatriarcal de mineração/desenvolvimento que gera danos e perdas vinculadas à transversalidade das opressões históricas, considerando a interseccionalidade das identidades, dos marcadores sociais e corporais, interfere no processo de reparação. Por isso, a Reparação Integral precisaria estar mais atrelada à compreensão das especificidades dos diferentes segmentos sociais atingidos no acesso aos seus direitos.