DO SER AO SUJEITO: O DIREITO DE NÃO SER COISA E POSSUIR DIGNIDADE / FROM BEING THE SUBJECT: THE RIGHT TO NOT BE THING AND DIGNITY

• Published in: Revista Direito e liberdade Vol. 24; no. 1; pp. 139 - 170
• Main Authors: Santos, Raphael de Souza Almeida, Viana, Tayonar Pereira
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: 14.03.2022
• ISSN: 1809-3280; 2177-1758
• DOI: 10.64160/rdl.v24.n1.p139-170

O presente artigo trata da coisificação dos seres não humanos no ordenamento jurídico brasileiro, em que não atribui personalidade e nem direitos a esses indivíduos, sendo escassa a proteção existente. Assim, a questão norteadora do texto gira em torno de demonstrar as semelhanças existentes entre os animais e os humanos, possuindo aqueles, a capacidade de sentir dor e emoções, denominados sencientes e, por isso, devendo ser protegidos. Com essa finalidade, foi feita uma pesquisa bibliográfica e descritiva, com análise de documentários e posicionamentos teóricos sobre a temática, utilizando o método dedutivo. Por fim, concluiu-se que é necessário a alteração do status de coisa dos seres não humanos, considerando-os sujeitos de direito, dotados de sensibilidade, juntamente com a criação de um Estatuto Animal que se moldaria às necessidades e características de cada espécie, estabelecendo dignidade, respeito e proteção, proporcionando uma vida sem sofrimento.