Estratégias para supressão do direito originário à terra: considerações sobre a instrumentalização do conceito da ‘humanidade indígena’ na política brasileira

• Published in: OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA Vol. 22; no. 8; p. e6160
• Main Authors: Raposo, Tácio José Natal, Garzoni, Elionete de Castro
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: 07.08.2024
• ISSN: 1696-8352; 1696-8352
• DOI: 10.55905/oelv22n8-043

O presente artigo aborda os parâmetros de “humanidade” atribuídos aos povos originários desde a invasão colonial do território que conforma o Brasil, e como estes implicam no direito à posse e à propriedade da terra dessas populações na atualidade. Iniciamos nossa reflexão em 2020[1], instigados pela publicação em redes sociais do então Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, de que: “Cada vez mais, o índio é um ser humano igual a nós”, validando o discurso que sempre embasou ações violentas voltadas aos povos originários. A pesquisa partiu de revisões bibliográficas, com destaque a Luciano (2006), Mendes Júnior (2018), Albert e Kopenawa (2023), e Rodrigues e Raposo (2023); além de pesquisa documental, partindo da Bula Papal “Sublimis Dei” (1537) aos Alvarás Reais de 1549, 1587 e 1680; este último sustenta a Tese do Indigenato, presente na Constituição Federal (1988). O texto se pauta nos aspectos religiosos e jurídicos do processo de colonização, cujo intuito foi de [des]envolver os povos indígenas na história do país. Como resultado, tem-se que, apesar dos avanços na condução do atual Executivo Nacional em relação aos povos indígenas, a contestação de sua “humanidade” ainda é utilizada como forma de subalternizar, questionar suas autonomias e retirar seus direitos. Desse modo, permanecem vigentes as estratégias de destruição de seus espaços por via institucional, comprometendo o modo de vida dessas populações.