Políticas sobre corpo, sexualidade e gênero no Brasil

• Published in: International Journal of Scientific Management and Tourism Vol. 9; no. 6; pp. 3358 - 3371
• Main Authors: De Lima, Valéria Soares, De Oliveira, Elaine Ferreira, Campos, Eude de Sousa, Magalhães, Mara Rúbia, De Oliveira, Gislene Lisboa
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: 13.10.2023
• ISSN: 2444-0299; 2386-8570
• DOI: 10.55905/ijsmtv9n6-008

Esta investigação tem por objetivo analisar as políticas públicas e educacionais voltadas para as ações didático-pedagógica que podem contemplar a demanda quanto ao corpo, sexualidade e gênero no Brasil. Tem como referência, uma análise documental das principais políticas como, a Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes e Base Nacional 9.394/96, os Parâmetros Curriculares Nacional de 1997, especificamente, no módulo sobre orientação sexual, e os Planos Nacional de Educação, conforme Lei N. 10.172/2001 e 13.005/2014. Identificar quais as principais discussões quanto as temáticas e verificar qual o viés imposto nesses documentos oficiais quanto as ações educacionais para minimizar as diferenças. Após análise, constata-se fortes indicações biologicistas e morfofuncionais dos assuntos. As especificidades quanto a natureza humana é colocada a parte considerando, apenas, os aspectos reprodutivos, a prevenção quanto as doenças sexualmente transmissíveis, a relação de gênero em âmbito binário (macho/fêmea) o que não contempla uma educação sexual emancipadora e crítica, para crianças, jovens e adultos.