Violência sexual contra crianças e adolescentes e o projeto de lei 8037/ 2014

O presente artigo tratará sobre o Projeto de Lei 8037/2014 que prevê o aumento de pena em crimes sexuais praticados contra a criança e o adolescente, de modo que a partir de uma pesquisa documental e bibliográfica, será analisado o trâmite do processo legislativo, as especificidades dessa forma de v...

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Published inBrazilian Journal of Development Vol. 9; no. 1; pp. 5843 - 5856
Main Authors Marques, Thaís Cristina Freitas, De Amorim, Fânia Helena Oliveira, De Almeida, Guilherme Walter Pedroso, Luiz, Ronilson de Souza
Format Journal Article
LanguageEnglish
Published 30.01.2023
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Summary:O presente artigo tratará sobre o Projeto de Lei 8037/2014 que prevê o aumento de pena em crimes sexuais praticados contra a criança e o adolescente, de modo que a partir de uma pesquisa documental e bibliográfica, será analisado o trâmite do processo legislativo, as especificidades dessa forma de violência. Dessa forma, concluiu-se que a tentativa de elevação de penas não se mostra medida suficiente para o enfrentamento dessa forma de violência, mostrando-se necessário o fortalecimento da rede de proteção e a implementação de políticas públicas adequadas a atender às vítimas.
ISSN:2525-8761
2525-8761
DOI:10.34117/bjdv9n1-397