Filiação multiparental Multiparental parenthood

O presente artigo tem como objetivo geral apresentar aspectos gerais da socioafetividade, princípio da afetividade e filiação multiparental. Esta pesquisa parte da análise do reconhecimento jurídico da possibilita que um indivíduo tenha dupla maternidade  ou paternidade, visando legitimar a relação...

Full description

Saved in:
Bibliographic Details
Published inBrazilian Journal of Development pp. 56124 - 56138
Main Authors Azevedo, Flávia Regina Porto, Alencar, Ana Cláudia Gean de, Teixeira, Enne Juliane, Carvalho, Isabel Marques de, Corrêa, Jhennyfer Beatriz da Silva, Nascimento, Lucas Meireles do, Corrêa, Roberto Mayco Siqueira, Amorim, Roberto Vinicius Viana
Format Journal Article
LanguageEnglish
Published 05.08.2022
Online AccessGet full text

Cover

More Information
Summary:O presente artigo tem como objetivo geral apresentar aspectos gerais da socioafetividade, princípio da afetividade e filiação multiparental. Esta pesquisa parte da análise do reconhecimento jurídico da possibilita que um indivíduo tenha dupla maternidade  ou paternidade, visando legitimar a relação entre pais e filhos que       não são consanguíneos, mas fundado na convivência consagrada pelas ligações afetivas. A metodologia utilizada é de pesquisa qualitativa, através da revisão bibliográfica e mapeamento documental, seguida da abordagem descritiva analítica que traçará a evolução histórico-jurídica de filiação, sendo apontados os principais avanços legislativos e jurisprudenciais alcançados. Por fim, conclui-se que o artigo alcançou o objetivo geral, tendo discorrido sobre o reconhecimento da filiação multiparental, o instituto da socioafetividade e o valor jurídico do princípio da afetivade no direito de família contemporâneo.
ISSN:2525-8761
2525-8761
DOI:10.34117/bjdv8n8-083