identidade visual sob a proteção da propriedade intelectual estudo de caso sobre trade dress do Camarões do Mucuripe versus Camarões Potiguar

• Published in: Vianna Sapiens (Online) Vol. 12; no. 2; p. 20
• Main Authors: Carvalho dos Reis, Marcello, Rios dos Santos, Rafaelly, Tomasetti, Angela, C. de Bulhões da Silva Nascimento, Julyanne, Deocleciano T. da Silva, Amanda, Marciano Martinez, Maria Elisa
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: 03.09.2021
• ISSN: 2177-3726; 2177-3726
• DOI: 10.31994/rvs.v12i2.768

A propriedade intelectual – fruto da criatividade e conhecimento - é utilizada muitas vezes no mercado para posicionar produtos e serviços, expandindo assim o mercado que eles possam estar inseridos. Estas manobras de mercado tornam as atividades das empresas muitas vezes suscetíveis a atos de concorrência desleal, sendo que neste contexto, o Trade Dress designa a identidade visual de um produto, serviço ou de uma empresa, abrangendo cores, rótulos, formas e disposição dos elementos constantes na embalagem, além dos componentes que formam a aparência externa de um estabelecimento. Estas características são passíveis de proteção enquanto marcas, desenhos industriais ou direito autoral. Nos casos em que o Trade Dress não é protegido enquanto direito autônomo, ainda é possível tutelá-lo para coibir atos desleais entre concorrentes. Este artigo visa a analisar aspectos concernentes à proteção jurídica do Trade Dress fazendo comentário do caso envolvendo as empresas “Camarões do Mucuripe” e “Camarões Potiguar”.