O Controle Difuso de Constitucionalidade o Julgamento da Reclamação n.º 4.335 – AC

A problemática se dá a partir da polêmica gerada no julgamento da Reclamação 4335 - AC, que dividiu os votos dos ministros do STF e propiciou, no âmbito do Direito Constitucional, o debate de temas como mutação constitucional, teoria da abstrativização dos efeitos da decisão e o papel do Senado Fede...

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Published inRevista Brasileira de Teoria Constitucional Vol. 2; no. 2; p. 1170
Main Authors Maria, Thaís Campos, L. dos Santos Júnior, José Augusto
Format Journal Article
LanguageEnglish
Published 03.12.2016
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Summary:A problemática se dá a partir da polêmica gerada no julgamento da Reclamação 4335 - AC, que dividiu os votos dos ministros do STF e propiciou, no âmbito do Direito Constitucional, o debate de temas como mutação constitucional, teoria da abstrativização dos efeitos da decisão e o papel do Senado Federal. A pesquisa tem como marco teórico a análise do inteiro teor da Reclamação n.º 4.335-AC, além da análise dos escritos de juristas como Lenio Streck e Marcelo Cattoni. Utilizou-se para a realização do presente trabalho uma metodologia teórica e de revisão bibliográfica.
ISSN:2525-961X
2525-961X
DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2016.v2i2.1554