DESIGUALDADE DE GÊNERO E SEGURANÇA HUMANA UMA ANÁLISE DA POLÍTICA PÚBLICA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

• Published in: Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas. Vol. 10; no. 2; pp. 598 - 623
• Main Authors: Pereira, Maria Marconiete Fernandes, Silva, Samyla Carvalho Gonçalves, Diogo de Lima, Leda Batista da Silva
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: 06.12.2022
• ISSN: 2318-5732; 2318-5732
• DOI: 10.25245/rdspp.v10i2.1205

Resumo: O presente artigo propõe-se discutir em que medida a política pública tributária brasileira pode influenciar a desigualdade de gênero no país. Para tanto, o texto buscará dialogar com as questões de desigualdade de gênero e direitos humanos. Como ponto de partida, tomará por base os principais relatórios sobre desenvolvimento humano publicados pela Organização das Nações Unidas. Em seguida, discutirá o reflexo da tributação na desigualdade de gênero, ao apontar o lento progresso da efetivação dos direitos das mulheres, especialmente no tocante à conjuntura do próprio sistema tributário brasileiro. Neste debate, dar-se-á especial atenção a um dos principais entraves, analisando-se como são tributados os produtos menstruais, procurando-se demonstrar a lenta evolução legislativa sobre o tema. Ao fim, pretende-se validar a hipótese de que existe uma disparidade no sistema tributário brasileiro, especialmente no tocante ao problema dos produtos de natureza menstrual. Nesse sentido, serão apontados vieses implícitos que desfavorecem a mulher e dificultam a efetivação dos direitos humanos de gênero. O trabalho é baseado, com especial relevo, no estudo de artigos científicos que versam sobre a temática.