AS POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DE CRIANÇAS DE 0 A 3 ANOS NO BRASIL AVANÇOS E (POSSÍVEIS) RETROCESSOS

• Published in: Laplage em Revista Vol. 3; no. 1; pp. 19 - 28
• Main Author: Coutinho, Angela Scalabrin
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: 14.04.2017
• ISSN: 2446-6220; 2446-6220
• DOI: 10.24115/S2446-6220201731235p.19-28

Este artigo aborda as políticas para a educação das crianças de 0 a 3 anos no contexto brasileiro partindo do processo de surgimento e desenvolvimento das creches, com destaque para a proclamação da educação infantil como direito das crianças e como primeira etapa da educação básica. Apresenta argumentos para problematizar a possibilidade de se atingir o percentual de atendimento previsto na meta 1 do Plano Nacional de Educação de 50% da população de 0 a 3 anos até 2024, tendo em vista a aprovação da PEC241/55, que congela os investimentos em educação por 20 anos. Tal proposta poderá ampliar as desigualdades sociais existentes e a discrepância no atendimento das crianças de 0 a 3 anos nos diferentes estados brasileiros, acirradas pela previsão da diminuição dos investimentos em educação para os próximos anos e a histórica marginalidade da educação em creche nas políticas educacionais no um contexto de contingência orçamentária.