Violência doméstica e a Lei Maria da Penha: perfil das agressões sofridas por mulheres abrigadas em unidade social de proteção

• Published in: Estudos feministas Vol. 24; no. 2; pp. 521 - 540
• Main Authors: Amaral, Luana Bandeira de Mello, Vasconcelos, Thiago Brasileiro de, Sá, Fabiane Elpídio de, Silva, Andrea Soares Rocha da, Macena, Raimunda Hermelinda Maia
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: 01.08.2016
• ISSN: 0104-026X; 0104-026X
• DOI: 10.1590/1805-9584-2016v24n2p521

Resumo: A violência baseada no gênero tem se constituído em um fenômeno social que influencia sobremaneira o modo de viver, adoecer e morrer das mulheres. Este estudo visa conhecer as diferenças antes e após a criação da Lei Maria da Penha (LMP) nas agressões sofridas pelas mulheres que foram atendidas na Unidade de Proteção Especial do Estado do Ceará. Trata-se de um estudo seccional, exploratório-descritivo e documental. A amostra foi composta por 197 prontuários das mulheres atendidas em uma Unidade de Proteção Especial do Estado do Ceará entre os anos de 2001 e 2012. Os dados foram analisados através do SPSS(r) versão 20. As questões éticas deste estudo foram alicerçadas na Resolução n.º 466/12. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (COMEPE) da Universidade Federal do Ceará, por meio do protocolo nº 369.332. Os resultados apontam que as mulheres agredidas são jovens (53,5%), pardas (47,2%), sem união estável (68,0%), com baixa escolaridade (91,4%), sem renda mensal fixa (30,5%), que residem em casa própria (35,5%) com familiares (13,7%), são beneficiárias de algum programa de transferência de renda (26,9%) e não possuem trabalhos formais (69,1%). Os agressores são jovens (71,7%, p=0,862), desenvolvem trabalho manual (41,5%, p=0,976), consomem álcool (86,8%, p=0,814), drogas ilícitas (54,7%, p=0,249) e cigarro (54,7%, p=0,931). Após a implantação da LMP, os agressores possuem mais antecedentes criminais (58,5%, p=0,000); a agressão tem ocorrido mais de uma vez, com maior número de denúncias e número de boletim de ocorrência, sendo o uso de substâncias psicoativas (22,6%, p=0,032) ou ciúme (18,9%, p=0,032) o fator desencadeante através de força física (45,3%, p=0,619), representada em hematomas (13,2%, p=0,726) ou não deixando marcas perceptíveis (22,6%, p=0,726) localizadas na cabeça, rosto e pescoço (28,3%, p=0,031). O perfil da violência doméstica se modificou com a promulgação da Lei Maria da Penha e este cenário demanda o desenvolvimento de ações sociais e de saúde voltadas para erradicação/controle e assistência efetiva deste grave problema social e de saúde pública. Abstract: The violence based on gender has been constituted as a social phenomenon which influences the way of life, illness and death of women. This study analyzes the profile of assaults suffered by women victims of domestic violence before and after the creation of the Maria da Penha Law (LMP). It is a cross-sectional, descriptive exploratory search through archival study. The sample consisted of 197 medical records of women who were attended at a Special Protection Unit of the state of Ceará in the years between 2001 and 2012. Data were analyzed using SPSS version 20. The ethical issues of this study were based on Resolution n.º 466/12. The project was approved by the Federal University of Ceará Research Ethics Committee (COMEPE) protocol 369.332. The results show that battered women are young (53.5%), brown (47.2%), without stable union (68.0%), with low education (91.4%), no fixed monthly income (30.5%), reside at home (35.5%) with family members (13.7%), are beneficiaries of any program income transfer (26.9%) and do not have formal jobs (69.1%). The attackers are young (71.7%, p=0.862), develop manual work (41.4%, p=0.976), consume alcohol (86.8%, p=0.814), illicit drugs (54.7%, p=0.249) and tobacco (54.7%, p=0.931). After the implementation of LMP, the attackers have more criminal history (58.7%, p=0.000); aggression has occurred more than once, with the largest number of complaints and the number of police occurrence report, and the use of psychoactive substances (22.6%, p=0.032) or jealousy (18.9%, p=0.032) triggering factors through physical (45.3%, p=0.619) force represented in leaving (13.2%, p=0.726) no noticeable bruises (22.6%, p=0.726) or marks located on the head, face and neck (28.3%, p=0.031). The profile of domestic violence has changed with the enactment of Law Maria da Penha and this scenario requires the development of social and health actions aimed at eradication / control, and effective assistance of this serious social problem and public health.