O NOVO CPC E A (ESPERANÇA DE) SUPERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA

O objetivo do artigo é analisar criticamente a jurisprudência defensiva, entendida como a criação de obstáculos à admissibilidade de recursos dirigidos aos Tribunais, sobretudo aos Tribunais Superiores. Pretende-se demonstrar que, tendo como pano de fundo o modelo constitucional de processo civil, a...

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Published inRevista eletrônica de direito processual Vol. 19; no. 3
Main Author Couto, Monica Bonetti
Format Journal Article
LanguageEnglish
Published 28.12.2018
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Summary:O objetivo do artigo é analisar criticamente a jurisprudência defensiva, entendida como a criação de obstáculos à admissibilidade de recursos dirigidos aos Tribunais, sobretudo aos Tribunais Superiores. Pretende-se demonstrar que, tendo como pano de fundo o modelo constitucional de processo civil, as disposições do Novo Código de Processo Civil deverão superar a jurisprudência defensiva.
ISSN:1982-7636
1982-7636
DOI:10.12957/redp.2018.31801