Limites do direito penal: princípios e desafios do novo programa de pesquisa em direito penal no Instituto Max-Planck de direito penal estrangeiro e internacional

• Published in: Revista direito GV Vol. 4; no. 1; pp. 269 - 330
• Main Author: Sieber, Ulrich
• Format: Journal Article
• Language: Portuguese
• Published: Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo 01.06.2008
• Subjects: LAW; globalization and technical; criminalidade organizada; challenges to law enforcement policies; Instituto Max-Planck de direito penal estrangeiro e internacional; economic and political changes; organized criminality; Max-Planck-Institute for foreign and international penal law; terrorismo; globalização e transformação técnica; terrorism; econômica e política; security risks; riscos de segurança; internet; desafios político-criminais
• ISSN: 2317-6172
• DOI: 10.1590/S1808-24322008000100012

Este texto contém o programa de pesquisa que irá orientar as atividades do instituto Max-Planck de direito penal estrangeiro e internacional de friburgo nos anos que seguem. O programa funda-se num diagnóstico abrangente dos principais problemas penais enfrentados pelo direito no mundo de hoje e, por esta razão, além de norte para um dos principais centros de pesquisa em direito penal no mundo, o texto é um mapa preciso das mais relevantes questões penais contemporâneas. Ele tem três objetivos principais: (a) analisar alterações nos riscos à segurança e as idéias sobre segurança numa sociedade marcada pela globalização e por mudanças técnicas e econômicas; (b) analisar a criticar as alterações legais que acompanham as mudanças mencionadas e suas causas, (iii) desenvolver novas respostas para os desafios postos pela necessidade de efetivar as leis. Três assuntos merecem maior destaque: o crime organizado internacional, o terrorismo e os crimes cometidos pela internet.