A atenção em saúde mental aos adolescentes em conflito com a lei no Brasil

• Published in: Ciência & saude coletiva Vol. 22; no. 5; pp. 1467 - 1478
• Main Authors: Costa, Nilson do Rosário, Silva, Paulo Roberto Fagundes da
• Format: Journal Article
• Language: Portuguese
• Published: ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva 01.05.2017
• Subjects: Health Policy & Services; Atenção em saúde mental; Mental health care; Medicamento psicoativo; Governança; Unidade socioeducativa; Adolescentes em conflito com a lei; Socio-educational facility; Governance; Juvenile offenders; Medicalization psychoactive drugs
• ISSN: 1678-4561
• DOI: 10.1590/1413-81232017225.33562016

Resumo O trabalho analisa a utilização de medicamentos psicoativos por adolescentes infratores em unidades socioeducativas (USES) no Brasil. Descreve as diretrizes da política pública nacional e a qualidade da coordenação da atenção em saúde mental pelos governos subnacionais. O artigo tem como hipótese que a governança verticalizada da USES está associada à utilização de medicação psicoativa. O modelo da pesquisa foi estudo comparado dos casos do Rio Grande do Sul (RS) e Minas Gerais. Os dados resultaram da coleta em prontuários e entrevistas com informantes-chave. O artigo demonstra que a governança vertical observada no RS está associada à alta prevalência de diagnósticos de transtorno mental, uso de medicamentos psicoativos e de medicalização psiquiátrica pelos adolescentes privados de liberdade. As evidências revelam que as sanções de privação de liberdade por atos infracionais produzem decisões de medicalização que ameaçam o direito dos adolescentes no campo da saúde. As diretrizes da política nacional incentivam escolhas mais cautelosas. As psicoterapias e as ações de reabilitação são as intervenções de primeira linha defendidas. O manejo pouco cuidadoso da intervenção psicofarmacológica favorece a múltiplas prescrições.