O Direito Tradicional da Comunidade Quilombola do Baú /The Traditional Law of the Quilombola Community of Baú

Este artigo científico expõe as normas jurídicas tradicionais de ocupação e de uso do território da comunidade quilombola do Baú, localizada no município do Serro/MG. A pesquisa foi realizada com base na metodologia da observação participante, com a imersão dos pesquisadores na vida cotidiana da com...

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Published inRevista Direito e Práxis Vol. 12; no. 3; p. 1958
Main Authors Leite, Matheus de Mendonça Gonçalves, Pereira, Samuel dos Santos
Format Journal Article
LanguagePortuguese
Published Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj 01.09.2021
Subjects
Brasil
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Summary:Este artigo científico expõe as normas jurídicas tradicionais de ocupação e de uso do território da comunidade quilombola do Baú, localizada no município do Serro/MG. A pesquisa foi realizada com base na metodologia da observação participante, com a imersão dos pesquisadores na vida cotidiana da comunidade. A observação e análise das práticas sociais proporcionaram o material para a construção das categorias do direito tradicional quilombola. Palavras-chave: Comunidades Quilombolas; Leis Tradicionais; Pluralismo Jurídico. This scientific article exposes the traditional law of occupation and uses of the territory of the quilombola community of Baú, located in the municipality of Serro/MG. The research was carried out based on the methodology of participant observation, with the immersion of researchers in the daily life of the community. The observation and analysis of social practices provided the material for the construction of traditional quilombola law categories. Keywords: Quilombola Communities; Traditional Laws; Legal pluralism.
ISSN:2179-8966
2179-8966
DOI:10.1590/2179-8966/2020/47155