THE DYNAMIC DISTRIBUTION OF THE BURDEN OF PROOF ON THE CODE OF CIVIL PROCEDURE AND ITS APPLICATIONIN THE STATE COURTS IN THE LIGHT OF DAM

• Published in: Revista eletrônica de direito processual Vol. 22; no. 3; p. 852
• Main Authors: Teixeira, Pablo Mateus Matos da Silva, Pedron, Flavio Quinaud
• Format: Journal Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj 01.09.2021
• Subjects: Brasil
• ISSN: 1982-7636; 1982-7636

The present work brings an analysis about the Dynamic Distribution of the burden of proof implemented by the New Code of Civil Procedure. As the novelty implemented by said code is a matter of salutary importance related to the construction of jurisdictional determinations in a democratic process scenario, we propose, therefore, to study such a theory, as well as how it is applied in the Courts of Justice of Bahia and Minas Gerais. This article is based on a bibliographical review on the theory of the dynamic distribution of the burden of proof based on scientific articles, books and academic works of notable relevance to the subject, as well as with the jurisprudential analysis of the Court of Justice of Bahia and Minas Gerais. KEYWORDS: Dynamic Burden Theory. Consumer inversion. Democratic Process. Burden of Proof. O presente trabalho traz uma analise acerca da Distribuicao Dinamica do onus da prova implementada pelo Novo Codigo de Processo Civil. Como a novidade implementada pelo referido codigo se trata de um assunto de salutar importancia no que tange a construcao dos provimentos jurisdicionais em um cenario de processo democratico, nos propomos, por tal razao, a estudar tal teoria, e como e realizada sua aplicacao nos Tribunais de Justica da Bahia e Minas Gerais. O presente artigo foi redigido a partir de uma revisao bibliografica sobre a teoria da distribuicao dinamica do onus da prova tomando como base artigos cientificos, livros e trabalhos academicos de notaveis relevancia para o tema, bem como com a analise jurisprudencial do Tribunal de Justica da Bahia e Minas Gerais. PALAVRAS-CHAVE: Teoria da Carga Dinamica. Inversao consumerista. Processo Democratico. Onus da Prova.