Medical expert reports in occupational health: a bibliographic review/ As pericias medicas no contexto da saude do trabalhador: uma revisao bibliografica

• Published in: Revista brasileira de medicina do trabalho Vol. 18; no. 2; p. 209
• Main Authors: Mazanti, Romulo Garcia, Silva, Thainan Alves, Aragao, Stela Almeida, Nogueira, Rai Novaes, Abi-Rached, Roberto Del Valhe
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Associacao Nacional de Medicina do Trabalho 01.04.2020
• ISSN: 1679-4435
• DOI: 10.47626/1679-4435-2020-544

Forensic medicine is a branch of medicine located within both the health and law domains that contributes in issues that include civil, criminal, and labor law. Within labor law, medical expert reports aim to evaluate the capacity of workers and ensure them their rights and duties. This study aimed to discuss the information available on the scientific literature regarding expert reports in occupational health. This is a bibliographic review ranging the period of 2012 to 2018 that searched the MEDLINE, PubMed, and LILACS databases, as well as official documents on the subject. We selected 7 articles corresponding to the initially proposed criteria and read them thoroughly. This allowed us to establish 3 main themes corresponding to the study results: 1) The importance of expert reports in occupational health; 2) Hurdles in the context of expert reports in occupational health; and 3) The role of the medical expert in labor lawsuits. Through the selected studies and the evaluation of the initial proposition of this review, we confirmed the importance of expert reports in ensuring workers' rights in occupational health. Moreover, this study allowed the identification of gaps in studies regarding the role of expert reports in occupational health, thus more research should be encouraged in view of the great social relevance of this theme. Keywords | expert testimony; occupational health; forensic medicine; formal work; medical examination. A medicina legal e uma area medica que se enquadra tanto no ambito da saude quanto do direito, auxiliando em questoes que envolvem aspectos civeis, criminais, trabalhistas, entre outros. No cenario da area trabalhista, as pericias medicas objetivam avaliar a capacidade laboral do trabalhador e garantir-lhe, entre outras coisas, direitos e deveres. Este estudo teve por objetivo discutir o que versa a literatura cientifica sobre as pericias medicas relacionadas a saude do trabalhador. Trata-se de uma revisao bibliografica que abrangeu o periodo de 2012 a 2018, realizada nas bases de dados MEDLINE, PubMed e LILACS e com documentos oficiais que versavam sobre o tema em discussao. Ao fim da busca, foram selecionados sete artigos que preenchiam os criterios inicialmente propostos; os artigos foram lidos integralmente. A leitura dos materiais selecionados permitiu estabelecer tres eixos tematicos que correspondem aos resultados do estudo: 1) importancia das pericias medicas no contexto da saude do trabalhador; 2) barreiras existentes no contexto das pericias medicas relacionadas a saude do trabalhador; e 3) o papel do medico perito no ambito das acoes trabalhistas. A partir dos estudos apresentados e da avaliacao da proposta inicial desta revisao, foi possivel constatar a importancia das pericias medicas no cenario da saude do trabalhador para garantia de direitos. Este estudo ainda possibilitou observar a existencia de lacunas no conhecimento acerca de estudos que abordem as pericias medicas no contexto da saude do trabalhador e, por isso, mais pesquisas devem ser estimuladas, uma vez que temas como esses sao de grande relevancia social. Palavras-chave| prova pericial; saude do trabalhador; medicina legal; trabalho formal; exame medico.