Governação da escola e contratos de autonomia

• Published in: Revista portuguesa de investigação educacional (Em linha) no. 10; pp. 5 - 24
• Main Authors: Carvalho, Rosa Maria Pereira de, Machado, Joaquim
• Format: Journal Article
• Language: English; Portuguese
• Published: Universidade católica Portuguesa, Faculdade de Educação e Psicologia 2011; Universidade Católica Portuguesa
• Subjects: Autonomia; Competências; Contratualização; Governação
• ISSN: 1645-4006; 2182-4614
• DOI: 10.34632/investigacaoeducacional.2011.3329

Os contratos de autonomia inscrevem-se num contexto mais amplo de estudo que é a descentralização da administração educativa e estão intimamente relacionados com novos modos de regulação da ação pública e com uma nova forma de governação das escolas. Neste estudo, cujos principais resultados aqui apresentamos, utilizamos uma abordagem qualitativa para compreender o processo de contratualização da autonomia das escolas em Portugal, procedemos à análise dos contratos de autonomia assinados em 10 de setembro de 2007 e de outros documentos produzidos e ouvimos a opinião dos 22 diretores de escolas ou agrupamentos com contrato e um dirigente de cada direção regional de educação. A governação por contrato constitui um modo de regulação das políticas educativas e da ação do Estado na educação que se enquadra numa perspetiva de desenvolvimento organizacional das escolas e se legitima através dos objetivos de melhoria da escola, de qualidade do serviço público de educação e de melhoria dos resultados da aprendizagem dos alunos.