A politização das migrações internacionais: direitos humanos e soberania nacional

• Published in: Revista brasileira de estudos de população Vol. 30; no. 1; pp. 77 - 97
• Main Author: Brito, Fausto
• Format: Journal Article
• Language: Portuguese; English
• Published: Associação Brasileira de Estudos Populacionais 01.06.2013
• Subjects: DEMOGRAPHY; Derechos humanos; Migración internacional; Soberanía nacional; Soberanía nacional; International migration; Direitos humanos; Human rights; Migración internacional; Derechos humanos; National sovereignty; Soberania nacional; Migração internacional
• ISSN: 1980-5519; 0102-3098
• DOI: 10.1590/S0102-30982013000100005

O objetivo deste artigo é analisar a reação dos países desenvolvidos à imigração internacional através de uma legislação restritiva. Considera-se que a causa dessa reação não é exclusivamente conjuntural, derivada da crise contemporânea do capitalismo, mas reside na própria formação estrutural desses países receptores de imigrantes. O fundamento da análise política desenvolvida encontra-se na compreensão do paradoxo estabelecido entre a soberania de cada um dos países e a universalização dos direitos humanos, em especial dos imigrantes. Seguindo um itinerário semelhante ao de Hanna Arendt, a análise da politização das migrações internacionais acompanhará sua história a partir da segunda metade de século XIX até os dias atuais, enfatizando três grandes períodos: o anterior à Primeira Guerra Mundial, reconhecido como a era do imperialismo; o período entre as duas Grandes Guerras Mundiais; e o pós-guerra, contemplado, já no seu início, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.