Recompra de ações: regulamentação e proteção dos minoritários

• Published in: Revista de administração de emprêsas Vol. 44; no. 4
• Main Authors: Marcio Fernandes Gabrielli, Richard Saito
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Fundação Getulio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo 01.12.2004
• Subjects: Instrução CVM no 299; proteção dos acionistas minoritários; Recompra de ações; regulamentação

O objetivo deste trabalho é rever a legislação brasileira referente ao processo de recompra de ações, inclusive as recentes mudanças com a introdução da Instrução CVM no 299, e analisar o seu impacto sobre os acionistas minoritários. Antes dessa Instrução, as recompras de ações poderiam sinalizar um...