Recompra de ações: regulamentação e proteção dos minoritários

• Published in: Revista de administração de emprêsas Vol. 44; no. 4
• Main Authors: Marcio Fernandes Gabrielli, Richard Saito
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Fundação Getulio Vargas, Escola de Administração de Empresas de São Paulo 01.12.2004
• Subjects: Instrução CVM no 299; proteção dos acionistas minoritários; Recompra de ações; regulamentação
• ISSN: 0034-7590; 2178-938X
• DOI: 10.1590/s0034-75902004000400002

O objetivo deste trabalho é rever a legislação brasileira referente ao processo de recompra de ações, inclusive as recentes mudanças com a introdução da Instrução CVM no 299, e analisar o seu impacto sobre os acionistas minoritários. Antes dessa Instrução, as recompras de ações poderiam sinalizar um fechamento branco de capital. Nesse caso, os acionistas minoritários poderiam ser prejudicados. A pesquisa foi realizada a partir de uma amostra dos anúncios de recompra de ações realizados na BOVESPA no período entre janeiro de 1994 e junho de 2002, e confirmou-se que, em média, os acionistas minoritários tiveram um retorno acumulado de –10% durante os três meses após o anúncio da recompra das ações. Concluiu-se que, após a promulgação da Instrução CVM no 299, as ações passaram a obter retornos anormais acumulados positivos, beneficiando os acionistas.