O ICMS Ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil

Resumo O ICMS Ecológico é um instrumento de política ambiental implementado em caráter inovador nos anos 1990 e, atualmente, está presente em diversos estados brasileiros. O objetivo deste artigo é analisar de que forma o ICMS Ecológico foi instrumentalizado nos estados brasileiros ao longo do tempo...

Full description

Saved in:
Bibliographic Details
Published inRevista direito GV Vol. 20
Main Authors Lui, Lizandro, Assunção, Patrícia
Format Journal Article
LanguagePortuguese
English
Published Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo 01.06.2024
Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito
Subjects
governos estaduais
governos municipais
ICMS Ecológico
instrumentos de políticas públicas
LAW
Política ambiental
municipal governments
ICMS Ecológico
gobiernos estatales
Environmental policy
governos estaduais
state governments
instrumentos de política pública
governos municipais
instrumentos de políticas públicas
public policy instruments
gobiernos municipales
Política ambiental
Ecological ICMS
Online AccessGet full text

Cover

More Information
Summary:Resumo O ICMS Ecológico é um instrumento de política ambiental implementado em caráter inovador nos anos 1990 e, atualmente, está presente em diversos estados brasileiros. O objetivo deste artigo é analisar de que forma o ICMS Ecológico foi instrumentalizado nos estados brasileiros ao longo do tempo. Para isso, adotou-se como estratégia metodológica a análise de conteúdo das legislações estaduais que versavam sobre o dispositivo. O artigo conclui que, para além da função compensatória que estava inserida em sua concepção original, o referido instrumento adotou uma segunda função no sentido de criar um mecanismo de incentivo para que os municípios adotem ações na área ambiental.
ISSN:2317-6172
2317-6172
DOI:10.1590/2317-6172202417