Judicialização do câncer no Brasil: uma revisão integrativa da literatura científica

• Published in: Revista de direito sanitário Vol. 23; p. 1
• Main Authors: Figueiredo, Iara Veloso Oliveira, de Castro, Mônica Silva Monteiro, dos Santos, Fausto Pereira, de Sousa, Rômulo Paes
• Format: Journal Article
• Language: English; Portuguese
• Published: Sao Paulo Institute for Research on Health Law 27.12.2023
• Subjects: Cancer; Court decisions; Jurisprudence; Legislation; Literature reviews; Litigation; Oncology; Prescription drugs; Public health; Registration; Research methodology; Brazil
• ISSN: 1516-4179; 2316-9044
• DOI: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.202135

O estudo objetivou realizar um levantamento bibliográfico sobre a judicialização do câncer no Brasil. A metodologia utilizada foi a revisão integrativa, a partir de pesquisa nas bases Biblioteca Virtual da Saúde, Google Acadêmico, Scielo e Oasis Br. Foram encontrados 774 textos e, após leitura dos resumos e eliminação de duplicidades, foram selecionados 14 artigos que se adequaram ao objeto da pesquisa. A maioria dos trabalhos (n=12) abordou a judicialização do câncer com pedidos de medicamentos, na perspectiva da saúde pública (n=13). Foram identificados 16 tópicos de discussão nos artigos: organização da oncologia no Sistema Único de Saúde; sistema de saúde público e/ou suplementar; tipo de câncer na judicialização; objetos da judicialização do câncer; medicamentos oncológicos na judicialização; argumentos judiciais; legislação; jurisprudência; iniquidades; representação nas ações judiciais; prescrição médica; compra e/ou utilização do medicamento pelo indivíduo; registro / incorporação de medicamentos; fosfoetanolamina; cumprimento da decisão judicial e efeitos da judicialização; e valores da judicialização em oncologia. A partir dos artigos analisados, pode-se observar que a judicialização do câncer é um fenômeno multifacetado e que se confunde com a judicialização de medicamentos oncológicos. Existem poucos artigos sobre a judicialização do câncer na perspectiva da saúde suplementar. A diferença orçamentária e organizacional da oncologia entre saúde pública e suplementar pode ser um fator que explique a maior judicialização de oncologia no setor público. Assim, trabalhos que aprofundem essa temática podem contribuir para a desjudicialização da saúde e a melhora das políticas públicas.