UMA ANÁLISE DAS COTAS RACIAIS PARA NEGROS E PARDOS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

As políticas de ação afirmativa são ações ou medidas adotadas por governos, instituições ou organizações com o objetivo de corrigir desigualdades historicamente sistêmicas e promover a igualdade de oportunidades para grupos minoritários ou historicamente desfavorecidos. Dentre essas ações, encontra-...

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Published inRevista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação Vol. 10; no. 5; pp. 1251 - 1270
Main Authors Silva, Matheus Lima da, Resende, Adriano de Oliveira
Format Journal Article
LanguagePortuguese
Published 07.05.2024
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Summary:As políticas de ação afirmativa são ações ou medidas adotadas por governos, instituições ou organizações com o objetivo de corrigir desigualdades historicamente sistêmicas e promover a igualdade de oportunidades para grupos minoritários ou historicamente desfavorecidos. Dentre essas ações, encontra-se as cotas para negros e pardos nas universidades brasileiras, trazidas por meio da Lei n. 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas. Diante dessa informação, a presente pesquisa teve o objetivo de analisar os efeitos sociais e jurídicos das cotas para negros e pardos nas universidades do Brasil. Na metodologia, tratou-se de uma revisão bibliográfica, baseada em livros e estudos científicos selecionados e jurisprudência, cujo recorte temporal se deu entre 2018 a 2023 encontrados em base de dados como Scielo e Google Acadêmico. Nos resultados, ficou claro que informações estatísticas sobre a política de cotas possibilitam constatar o aumento significativo no acesso de estudantes pretos e pardos ao ensino superior; a manutenção da qualidade acadêmica, com a presença dos cotistas; a ampliação das oportunidades de escolarização e inserção social da população preta e pobre; e maior representatividade da sociedade brasileira nas universidades públicas. De todo modo, ficou nítido constatar que as cotas raciais representam uma maneira constitucional de trazer igualdade ao acesso à educação, que é a principal ferramenta de crescimento humano, social e profissional. Ter disponível programas voltados para a inclusão da população negra nos centros de ensino é tão importante quanto evidenciar a educação como um todo. Affirmative action policies are actions or measures adopted by governments, institutions or organizations with the aim of correcting historically systemic inequalities and promoting equal opportunities for minority or historically disadvantaged groups. Among these actions are quotas for black and brown people in Brazilian universities, introduced through Law no. 12,711/2012, known as the Quota Law. Given this information, the present research aimed to analyze the social and legal effects of quotas for black and brown people in universities in Brazil. In methodology, it was a bibliographical review, based on selected books and scientific studies and jurisprudence, whose time frame was between 2018 and 2023 found in databases such as Scielo and Google Scholar. In the results, it was clear that statistical information about the quota policy made it possible to verify a significant increase in the access of black and mixed-race students to higher education; maintaining academic quality, with the presence of quota students; the expansion of schooling and social integration opportunities for the black and poor population; and greater representation of Brazilian society in public universities. In any case, it was clear to see that racial quotas represent a constitutional way of bringing equality to access to education, which is the main tool for human, social and professional growth. Having available programs aimed at including the black population in educational centers is as important as highlighting education as a whole. Las políticas de acción afirmativa son acciones o medidas adoptadas por gobiernos, instituciones u organizaciones con el objetivo de corregir desigualdades históricamente sistémicas y promover la igualdad de oportunidades para grupos minoritarios o históricamente desfavorecidos. Entre estas acciones se encuentran las cuotas para personas negras y morenas en las universidades brasileñas, introducidas por la Ley n. 12.711/2012, conocida como Ley de Cuotas. Teniendo en cuenta esta información, la presente investigación tuvo como objetivo analizar los efectos sociales y legales de las cuotas para personas negras y pardas en las universidades de Brasil. En metodología, se trató de una revisión bibliográfica, basada en libros seleccionados y estudios científicos y jurisprudencia, cuyo horizonte temporal fue entre 2018 y 2023 encontrados en bases de datos como Scielo y Google Scholar. En los resultados quedó claro que la información estadística sobre la política de cuotas permitieron verificar un aumento significativo en el acceso de estudiantes negros y mestizos a la educación superior; mantener la calidad académica, con la presencia de estudiantes cupos; la ampliación de las oportunidades de escolarización e integración social de la población negra y pobre; y una mayor representación de la sociedad brasileña en las universidades públicas. En cualquier caso, quedó claro que las cuotas raciales representan una forma constitucional de llevar la igualdad al acceso a la educación, que es la principal herramienta para el crecimiento humano, social y profesional. Tan importante como poner en valor la educación en su conjunto, disponer de programas destinados a incluir a la población negra en los centros educativos.
ISSN:2675-3375
2675-3375
DOI:10.51891/rease.v10i5.13782