ANÁLISE DO MODELO VIGENTE DE GOVERNANÇA REGIONAL COM FOCO NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

• Published in: SANARE - Revista de Políticas Públicas Vol. 21; no. 1
• Main Authors: Aragão, Antônio Augusto, Câmara Neto, Henrique Fernandes, Araújo Júnior, José Luiz Correia
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: 30.06.2022
• ISSN: 1676-8019; 2317-7748
• DOI: 10.36925/sanare.v21i1.1561

A Vigilância Sanitária (Visa) deve ser vista como prioridade na agenda governamental, pois engloba atividades de natureza interfederativa e intersetorial. Este estudo objetiva analisar o processo de Governança Regional relacionado ao modelo vigente de gestão de Visa, em Comissões Intergestoras Regionais (CIRs). Trata-se de um Estudo de Caso realizado por intermédio das análises e interseção de explanações geradas das entrevistas semiestruturadas de um grupo selecionado com 12 experts inseridos em Visa. A partir das informações obtidas, triangulação, análise dos dados documentais e observação, gerou-se a Matriz para Análise da Dimensão Política de Governança nas CIRs. Os resultados mostraram que a Governança Regional direcionada à Visa é conflitiva; além disso, não existem etapas para fortalecer e operacionalizar a Visa. As CIRs mostraram-se com pouca resolutividade, caracterizadas pela presença de atores institucionais sem poder de decisão, o que provoca um vácuo na governança. Concluiu-se que é imprescindível definir novas estratégias e mecanismos que proporcionem maior cooperação entre os entes federados; quanto à utilização dos recursos, o modelo de gestão não é operacional, pois apresenta grandes discrepâncias, é anacrônico e incongruente. É provável que essas incorreções sejam parte de um cenário causado pela austeridade adotada no Sistema Único de Saúde, disposta na Emenda Constitucional n.º 95/2016.