Novos atores nas políticas educacionais O Ministério Público e o Tribunal de Contas

• Published in: Civitas (Porto Alegre, Brazil) Vol. 21; no. 1; pp. 130 - 143
• Main Authors: Schabbach, Letícia Maria, Garcia, Karin Comandulli
• Format: Journal Article
• Language: English; Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 04.05.2021
• Subjects: ANTHROPOLOGY; POLITICAL SCIENCE; SOCIOLOGY; Child education; Políticas públicas; Public Policy; Educación Infantil; Tribunal de Contas; Implementación; Implementation; Ministerio Público; Implementação; Tribunal de Cuentas; Educação infantil; Court of Audit; Public Prosecutor's Office; Ministério Público
• ISSN: 1519-6089; 1984-7289; 1984-7289
• DOI: 10.15448/1984-7289.2021.1.34752

O artigo examina a atuação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul no âmbito da política nacional de educação infantil, especialmente quanto à ampliação de vagas em escolas públicas. Os eixos de análise, pesquisados por meio de consulta em documentos e de realização de entrevistas com promotores públicos, auditores e gestores municipais, contemplaram as características de sua atuação, as alterações organizacionais e a interação entre os órgãos de controle externo. Os resultados demonstram que esses órgãos não são apenas fiscalizadores, pois influenciam diretamente as políticas de educação infantil, como co-administradores (Hoffmann e Bentes 2008) ou fixers (Bardach 1977; Sabatier e Mazmanian 1993; Weimere Vining 2017) de sua implementação pelos municípios. Também se constatou que essas instituições de accountability foram assumindo novas atribuições na área da educação desde a década de 2000, dentro de uma trajetória de desenvolvimento incremental (Mahoney e Thelen 2009) marcada por uma variedade de ações, inclusive de cooperação interinstitucional.