A resposta judicial para homicídios envolvendo policiais no Brasil uma análise quantitativa

• Published in: Canadian journal of Latin American and Caribbean studies Vol. 41; no. 3; pp. 366 - 388
• Main Authors: Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes, Machado, Igor Suzano
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Taylor & Francis 01.11.2016
• ISSN: 0826-3663; 2333-1461
• DOI: 10.1080/08263663.2016.1225685

A proposta deste artigo é analisar o funcionamento do sistema de justiça criminal tendo como referência os processos de homicídio intencional envolvendo policiais como autores dos crimes em cinco capitais (Belém, Belo Horizonte, Goiânia, Recife e Porto Alegre), cada cidade representando uma das cinco regiões administrativas do Brasil. Os dados utilizados são oriundos da pesquisa "Tempo médio do processo de homicídio", que coletou informações quantitativas detalhadas de 786 processos baixados no ano de 2013 nas cidades mencionadas. Desse total, 51 diziam respeito a crimes desencadeados por policiais. Neste estudo, verificamos se a acusação do policial possui efeitos sobre o tempo médio de processamento e as chances de absolvição, destacando os possíveis entraves existentes à responsabilização judicial da letalidade policial. The purpose of this paper is to analyze how the criminal justice system works when police officers are offenders in homicide trial proceedings in five cities (Belém, Belo Horizonte, Goiânia, Recife and Porto Alegre), one from each Brazilian administrative region. The data used derived from the research "length of time of homicide proceedings" that gathered detailed quantitative information from 786 proceedings, archived in 2013 in the cities mentioned. From this total, 51 trials were related to crimes triggered by police officers. In this study, we assess whether the indictment of police officers has an effect on the average length of time of criminal proceedings or chances of discharge, highlighting the potential barriers to the judicial responses of police lethality.