PATIENT-CITIZEN-CONSUMERS: JUDICIALIZATION OF HEALTH AND METAMORPHOSIS OF BIOPOLITICS

• Published in: Lua nova no. 98; pp. 77 - 105
• Main Author: Biehl, João
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Sao Paulo CEDEC 01.08.2016; Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, CEDEC
• Subjects: Access; Biopolitics; Biopolitics from Below; Citizens; Consumers; Critical Global Health; Drugs; Elites; Ethnography; Health care policy; Hostility; Inequality; Intellectuals; Judicialization of Health; Judiciary; Law; Low income groups; Medical technology; Medicine; Narratives; Patient-Citizen-Consumers; Patients; Pharmaceuticalization; Public health; Public officials; Quantitative analysis; State Accountability; Workable Infrastructures; Brazil
• ISSN: 0102-6445; 0102-6445; 1807-0175
• DOI: 10.1590/0102-6445077-105/98

Abstract Situated at the meeting points of Law and Medicine, the "judicialization of the right to health" is a contested and hotly debated phenomenon in Brazil. While government officials and some scholars argue that it is driven by urban elites and private interests, and used primarily to access high-cost drugs, empirical evidence refute narratives depicting judicialization as a harbinger of inequity and an antagonist of the public health system. This article's quantitative and ethnographic analysis suggests, instead, that low- -income people are working through the available legal mechanisms to claim access to medical technologies and care, turning the Judiciary into a critical site of biopolitics from below. These patient-citizen-consumers are no longer waiting for medical technologies to trickle down, and judicialization has become a key instrument to hold the State accountable for workable infrastructures. Resumo Situada na convergência entre direito e medicina, a "judicialização do direito à saúde" é um fenômeno contencioso que tem gerado debates acalorados no Brasil. Enquanto agentes públicos e alguns acadêmicos sustentam que ela é dirigida por elites urbanas e interesses privados e é acionada, primordialmente, para acessar medicamentos de alto custo, evidências empíricas refutam narrativas que descrevem a judicialização como um indicador de desigualdade e um antagonista do sistema público de saúde. A análise quantitativa e etnográfica deste artigo sugere, em vez disso, que pessoas de baixa renda trabalham, por meio de mecanismos legais disponíveis, para reivindicar o acesso a cuidados e tecnologias médicas, tornando o Judiciário um espaço crítico para articulação de uma biopolítica de base. Esses pacientes-cidadãos-consumidores não mais esperam que as tecnologias médicas se redistribuam gradativamente, e a judicialização se tornou um instrumento essencial para a responsabilização do Estado por infraestruturas eficazes.