Pela metade: implicações do dispositivo médico-criminal da “Nova” Lei de Drogas na cidade de São Paulo

• Published in: Tempo social : revista de sociologia da USP Vol. 29; no. 2; pp. 45 - 74
• Main Authors: Campos, Marcelo Da Silveira, Alvarez, Marcos César
• Format: Journal Article
• Language: English; Portuguese
• Published: Sao Paulo Universidade de São Paulo - Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 01.05.2017; Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo; Universidade de Sâo Paulo
• Subjects: Arrests; Brazilian Drug Law; Correctional treatment programs; Crime; Criminal justice; Criminal justice system; Criminal sentences; Criminalization; Drug abuse; Drug policy; Drug trafficking; Drug use; Law; Medicine; Punishment; Social privilege; SOCIOLOGY; Time series; Brazil; Tráfico de drogas; Lei de Drogas; Sistema de justiça criminal; Drug trafficking; Criminal justice system; Uso de drogas; Brazilian Drug Law; Crime; Time series; Série temporal; Drug use
• ISSN: 0103-2070; 1809-4554; 1809-4554
• DOI: 10.11606/0103-2070.ts.2017.127567

Este texto aborda as implicações da atual lei de drogas no Brasil, analisada como um dispositivo de poder médico-criminal. A análise está voltada, mais especificamente, para algumas implicações da lei n. 11 343 de 2006 – “Nova” Lei de Drogas – no sistema de justiça criminal na cidade de São Paulo, tendo como pano de fundo o fenômeno da intensificação do encarceramento por tráfico de drogas no país após o advento da mesma lei no ano de 2006. São apresentados dados sobre prisões por drogas no Brasil e, em seguida, utiliza-se um modelo de série temporal interrompida [interrupted time series designs] em conjunto com um modelo de regressão binária logística com dados relativos à cidade de São Paulo, para indicar como se dá a atual administração estatal das drogas e como se desenvolvem práticas no interior do sistema de justiça criminal que privilegiam a pena de prisão, mesmo depois do suposto fim desta para o usuário de drogas, com a aprovação da lei de 2006.