The Supreme Federal Court as Queen of Chess: Partisan Fragmentation and Judicial Empowerment in Brazil

• Published in: Revista de sociologia e política Vol. 28; no. 73
• Main Authors: Barbosa, Leon Victor de Queiroz, Carvalho, Ernani
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Curitiba Universidade Federal do Paraná 2020
• Subjects: Chess; Constitutional law; Constitutions; Decision making; Democracy; Empowerment; Evolution; Federal courts; Judges & magistrates; Judicial powers; Judicial reviews; Judiciary; Leniency; Parliaments; Partisanship; Political parties; POLITICAL SCIENCE; Politics; Power; Segmentation; SOCIOLOGY; Sovereignty; Supreme courts; Tribunals & commissions; Variables; Brazil; Austria; empoderamento judicial; factorial analysis; Judiciary Power; fragmentação partidária; Partisan Fragmentation; Poder Judiciário; multinomial; judicial empowerment; Supreme Federal Court; Supremo Tribunal Federal; análise fatorial
• ISSN: 0104-4478; 1678-9873; 1678-9873
• DOI: 10.1590/1678-987320287307en

ABSTRACT Introduction: This article deals with the Supreme Federal Court’s empowerment trajectory, exploring exogenous variables in order to explain what made the Supreme Court so institutionally powerful, and how it happened. After the classic studies on the global expansion of the judicial power, that pointed to a myriad of causes as a result of the phenomenon, several recent researches have indicated the political-party fragmentation as the main cause of judicial empowerment. Seeking to corroborate these analyses, the present work analyzes the institutional empowerment of the Brazilian Judiciary from 1945 to 2015, testing the hypothesis the greater the party fragmentation, more institutional power the STF holds. Materials and Methods: As a dependent variable, a synthetic indicator was created to measure the institutional power of the Federal Supreme Court year by year. The independent variables measure the party composition of the Chamber of Deputies annually for the same period. In addition to these variables, other measures were imported from the V-Dem database. For this analysis, simple linear, generalized linear and multinomial models were used. Results: We identified significant impact of party fragmentation on institutional empowerment of the Supreme Court. In all tests, party fragmentation increased the chances of institutional empowerment of the Brazilian judiciary. Discussion: The exogenous reforms that generated this empowerment took place with the support of the Executive and the leniency of the Legislative, transforming the Brazilian Supreme Court into the Queen of the Chess. RESUMO Introdução: Este artigo analisa o processo de empoderamento do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil entre 1945 e 2015. O objetivo é explicar o que tornou o STF tão poderoso institucionalmente e como isso ocorreu. Estudos sobre a expansão global do poder judicial apontam uma multiplicidade de causas para explicar esse fenômeno, mas pesquisas recentes vêm indicando a fragmentação político-partidária como a principal causa do empoderamento judicial. O presente trabalho testa a hipótese de que quanto maior a fragmentação partidária, mais poder institucional o STF possuirá. Materiais e Métodos: Como variável dependente, foi criado um indicador sintético que mensura o poder institucional do Supremo Tribunal Federal ano a ano. As variáveis independentes mensuraram anualmente a composição partidária da Câmara dos Deputados para o mesmo período. Além dessas variáveis, foram importadas outras medidas da base de dados do V-Dem. Para essa análise foram utilizados modelos lineares simples, lineares generalizados e multinomiais. Resultados: Foi identificado um alto impacto da fragmentação partidária no empoderamento institucional do STF. Em todos os testes, a fragmentação partidária aumentou as chances de empoderamento institucional do Poder Judiciário brasileiro. Discussão: As reformas exógenas que geraram esse empoderamento se deram com o apoio do Poder Executivo e com a leniência do Poder Legislativo, transformando a Suprema Corte brasileira na Rainha do jogo de xadrez institucional nacional.