Encceja no exterior: Interações, complexidade e desafios de uma política pública intersetorial na dinâmica da emigração brasileira

• Published in: REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana Vol. 31; no. 69; pp. 129 - 151
• Main Authors: Escudero, Camila, Brum, Alex Guedes
• Format: Journal Article
• Language: English; Portuguese
• Published: Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios 01.12.2023
• Subjects: brasileiros no exterior; educação; Encceja; intersetorialidade; políticas públicas
• ISSN: 1980-8585; 2237-9843
• DOI: 10.1590/1980-85852503880006909

Resumo Este trabalho procura evidenciar os principais atores, ações, planos e instrumentos de articulação e colaboração envolvidos na realização do Encceja - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos voltados para brasileiros no exterior. O objetivo é mostrar como uma política pública de vinculação atrelada à Política Externa Brasileira na área de Educação pode ser constituída e aplicada de forma horizontal, a partir de interações intersetoriais e societais. Para a coleta de informações, foram utilizadas as técnicas de revisão bibliográfica, análises documental e exploratória e entrevistas. Os resultados apontam para desafios múltiplos e permanentes, em duas direções principais: 1) quanto ao compartilhamento de atribuições e responsabilidades dos entes estatais e não-estatais envolvidos; 2) quanto à própria natureza e dinâmica das necessidades da população brasileira que vive em outros países. Abstract This paper aims to show the main actors, actions, plans and instruments of articulation and collaboration involved in the abroad edition of “Encceja - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos”, projected for Brazilian emigrants. The objective is to discuss how a public policy linked to the Brazilian Foreign Policy in Education area can be constituted and applied horizontally, based on intersectoral and societal interactions. For the collection of information, the techniques of bibliographic review, documental and exploratory analysis and interviews were used. The results point to multiple and permanent challenges, in two main directions: 1) concerning the sharing of attributions and responsibilities of the State and non-State entities involved; 2) regarding the nature and dynamics of the needs of the Brazilian population living in other countries.