A flexibilização da legislação brasileira de agrotóxicos e os riscos à saúde humana: análise do Projeto de Lei nº 3.200/2015

• Published in: Cadernos de saúde pública Vol. 33; no. 7
• Main Authors: Almeida, Mirella Dias, Cavendish, Thais Araújo, Bueno, Priscila Campos, Ervilha, Iara Campos, Gregório, Luisa De Sordi, Kanashiro, Natiela Beatriz de Oliveira, Rohlfs, Daniela Buosi, Carmo, Thenille Faria Machado do
• Format: Journal Article
• Language: English; Portuguese
• Published: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz 02.08.2017; Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz
• Subjects: Agrochemicals; Environmental Health Surveillance; Legislation; Pesticides; PUBLIC, ENVIRONMENTAL & OCCUPATIONAL HEALTH; Environmental Health Surveillance; Agrochemicals; Legislação; Legislation; Vigilancia Sanitaria Ambiental; Pesticides; Praguicidas; Vigilância Sanitária Ambiental; Agroquímicos; Plaguicidas; Legislación
• ISSN: 1678-4464
• DOI: 10.1590/0102-311x00181016

Resumo: O presente artigo busca contribuir para uma reflexão sobre a temática dos agrotóxicos, à luz do arcabouço legal brasileiro, na perspectiva da proteção à saúde humana e ao meio ambiente. Tal iniciativa deve-se a sucessivas tentativas de flexibilização das normas de regulação de agrotóxicos no Brasil, por meio de projetos de lei em curso no Congresso Nacional. Para tanto, fez-se uma análise do Projeto de Lei nº 3.200/2015, que representa um dos maiores retrocessos às conquistas legislativas para a regulamentação dos agrotóxicos, de modo a alertar para os riscos à saúde humana frente à exposição a esses produtos e ao agravamento por outras propostas similares.