Verificação da integração entre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) sob a ótica do cadastro territorial multifinalitário

• Published in: Geosul Vol. 34; no. 70; pp. 339 - 357
• Main Authors: Oliveira, Luciana De, Oliveira, Francisco Henrique
• Format: Journal Article
• Language: English; Portuguese
• Published: Universidade Federal de Santa Catarina 25.03.2019
• ISSN: 0103-3964; 2177-5230
• DOI: 10.5007/2177-5230.2019v34n70p339

Este trabalho tem como objetivo verificar a integração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com a Lei de ‘Georreferenciamento de Imóveis Rurais’ (Lei 10.267/2001) por meio da comparação entre os limites dos objetos de interesse disponíveis nas duas bases de dados. O CAR foi criado  a partirdo novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) e constitui-se numa base de dados georreferenciada sobre áreas florestais das propriedades rurais, com enfoque à preservação dos recursos florestais brasileiros no ambiente rural. O CAR tem demonstrado fragilidades em sua metodologia para levantamento geométrico dos limites a serem declarados, divulgando dados alarmantes a respeito de sobreposição de áreas. O resultado amostral da avaliação caracteriza que há diferenças conceituais sobre os objetos de interesse em cada banco de dados, gerido pelos seus respectivos órgãos, e ainda demonstram-se incongruências geométricas nos mapeamentos dos limites das propriedades e/ou parcelas.