O direito e a saúde mental: estudo de caso de ação judicial

Este estudo teve o objetivo de promover interseção entre direito e saúde e refletir sobre o papel do operador do direito perante as políticas de saúde. Foram realizados um estudo de caso com base em análise documental da petição inicial de uma Ação de Improbidade Administrativa sobre Saúde Mental e...

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Published inRevista de direito sanitário Vol. 20; no. 3; pp. 261 - 275
Main Authors Figueiredo, Iara Veloso Oliveira, Veloso, Vanja Maria
Format Journal Article
LanguageEnglish
Portuguese
Published Sao Paulo Institute for Research on Health Law 20.12.2020
Universidade de São Paulo
Subjects
Case studies
Direito Sanitário
Law
Mental health
Mental health policy
Petition
Rationalization
Reforma Psiquiátrica
Saúde Mental
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Summary:Este estudo teve o objetivo de promover interseção entre direito e saúde e refletir sobre o papel do operador do direito perante as políticas de saúde. Foram realizados um estudo de caso com base em análise documental da petição inicial de uma Ação de Improbidade Administrativa sobre Saúde Mental e pesquisa bibliográfica sobre as políticas de saúde mental, o bloco carnavalesco Os Conspirados e conceitos de saúde relacionados. A ação judicial desconsiderou o bloco de carnaval dos usuários da saúde mental como ação de saúde, reprovando a destinação de verbas do Fundo Municipal de Saúde de Ouro Preto (MG) para sua manutenção. Observou-se, a partir desse caso, uma necessidade de maior aproximação entre as áreas e os atores do direito e da saúde para melhorar a técnica, o diálogo e a racionalização da judicialização da saúde.
ISSN:1516-4179
2316-9044
DOI:10.11606/issn.2316-9044.v20i3p261-275